IMPERATRIZ – Gaeco realiza operação contra desvios de mais de R$ 600 milhões em verbas públicas

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou nesta terça-feira (15) a Operação Faenerator. A ação cumpriu mandados de busca e apreensão em Imperatriz, João Lisboa e Buritirana contra investigados por suspeitas de agiotagem, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes contra a Administração Pública.

A Justiça autorizou o bloqueio e a indisponibilidade de até R$ 621.455.220 em ativos financeiros, imóveis, veículos, aeronaves, embarcações e outros bens. A decisão também permite a extração e a análise de dados dos aparelhos eletrônicos recolhidos.

A operação foi conduzida pelo Gaeco de Imperatriz, com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Militar e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do MPMA, sob autorização da Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

Apuração alcança período da gestão de Assis Ramos

Segundo o MPMA, o núcleo financeiro investigado teria atuado pelo menos desde 2017 no financiamento de empresas com contratos e obras públicas ligados à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Imperatriz. Esse período coincide com a gestão do então prefeito Assis Ramos, encerrada em 2024. A nota oficial não atribui responsabilidade direta ao ex-prefeito, e as suspeitas ainda são objeto de investigação.

A Faenerator nasceu do aprofundamento e do cruzamento de dados reunidos nas operações Regalo, Timoneiro e Pavimentum, abertas anteriormente para apurar possíveis irregularidades envolvendo recursos públicos e empresas contratadas pela Sinfra.

Método investigado

As apurações apontam que empreiteiras recorriam ao grupo para obter dinheiro imediato destinado ao início de obras, ao fluxo de caixa ou a compromissos financeiros. Os empréstimos informais teriam juros mensais entre 3,5% e 4%, com cheques e notas promissórias mantidos fora do sistema bancário como controle das dívidas.

O MPMA também identificou transferências bancárias, PIX, depósitos fracionados, contas de passagem, pessoas interpostas e saques em espécie como possíveis mecanismos para dificultar o rastreamento dos recursos.

Um dos casos citados envolve uma clínica odontológica que declarou faturamento médio de aproximadamente R$ 13 mil por mês, mas teria movimentado R$ 143,8 milhões entre 2019 e 2024.

Conforme a investigação, valores suspeitos também teriam sido reinseridos na economia formal por meio de carros de luxo, veículos pesados, aeronaves, helicópteros, embarcações e imóveis rurais. O Gaeco ainda apura o total efetivamente apreendido.

Por que Faenerator?

O nome vem do latim e significa ‘agiota’ ou ‘usurário’, em referência à cobrança de juros sobre empréstimos.

Esta matéria é uma síntese original baseada nas informações divulgadas pelo MPMA. Fonte: https://www.mpma.mp.br/imperatriz-gaeco-realiza-operacao-contra-desvios-de-mais-de-r-600-milhoes-em-verbas-publicas/