Justiça suspende edital de R$ 18,9 milhões para Aniversário de São Luís e Festival Negritude e devolve liderança provisória ao IESTI

A Justiça do Maranhão suspendeu a retificação do edital e o resultado da licitação voltada à execução do Aniversário de São Luís 2026 e do Festival Negritude, parceria milionária estimada em R$ 18,975 milhões. Com a liminar, o Instituto de Estudos Sociais e Terapias Integrativas (IESTI) reassume provisoriamente a liderança do certame.

– 1ª Fase (6 de Agosto): O IESTI despontou em primeiro lugar com 77,63 pontos, liderando a disputa inicial.

– A Virada (18 de Agosto): Após recurso administrativo apresentado pelo Instituto IGA, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) reabriu o trâmite, permitindo que as cinco entidades concorrentes reapresentassem ou reformulassem suas propostas. O Instituto Cultural Nossa Senhora de Fátima (ICNSF) assumiu a ponta com 87,1 pontos, relegando o IESTI ao segundo lugar (83,9).

Inconformado, o IESTI recorreu à Justiça. O juiz Osmar Gomes dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, apontou que um laudo técnico da Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia (Sintraf) identificou apenas uma imprecisão pontual em um campo do formulário eletrônico (ausência de espaço dedicado exclusivamente à inserção do Plano de Trabalho), sem atestar instabilidade sistêmica grave ou extravio de arquivos.

O magistrado avaliou que a pasta municipal extrapolou os limites da razoabilidade ao autorizar a remodelação integral de propostas já protocoladas após o conhecimento público da primeira classificação, incorrendo também em falhas de motivação e supressão do contraditório.

A Secretaria Municipal de Cultura tem o prazo improrrogável de 48 horas para cumprir as diretrizes estipuladas sob pena de multa diária de R$ 10 mil (limitada inicialmente a 30 dias):

– Análise Restrita: O julgamento administrativo deve recair estritamente sobre os documentos entregues dentro do prazo original de inscrições, vedando-se a inclusão de novos papéis, complementações ou substituições.

– O processo precisa assegurar o contraditório às entidades e apresentar justificativas individualizadas e transparentes para cada nota atribuída.

Até que essa nova fase recursal seja concluída pela municipalidade, o ranking oficial válido passa a ser o do dia 6 de agosto, com o IESTI no topo da tabela — embora o resultado ainda não seja considerado definitivo.