Renan Santos Reage a Decisão de Dias Toffoli que Suspendeu sua Candidatura

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, suspendeu a campanha digital, a participação em debates e o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) da chapa de Renan Santos (Missão) à Presidência da República.

A punição foi motivada pela omissão inicial de 16 perfis em redes sociais no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) apresentado em 7 de agosto, os quais só foram informados de forma suplementar em 19 de agosto.

Para o magistrado, a ausência do registro prévio configurou quebra de isonomia e indício de fraude à lei, visto que a inclusão tardia teria permitido que contas de grande alcance — como uma página com 2,4 milhões de seguidores — escapassem temporariamente das travas de recomendação das plataformas digitais.

Penalidades e obrigações impostas: ordem para a suspensão imediata da propaganda eleitoral digital e exclusão do acesso aos perfis não declarados no prazo legal, sob pena de multas diárias.

Proibição expressa de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação.

Suspensão de novos repasses e uso de verbas restantes do fundo eleitoral, além da exigência de envio de dados detalhados sobre anúncios e impulsionamentos em até 24 horas.

Renan Santos classificou a medida como injusta, persecutória e ilegal, atribuindo a falha no cadastro dos perfis a uma instabilidade técnica no sistema do TSE que também teria afetado outros candidatos.

A defesa do candidato anunciou que vai recorrer da decisão por meio de mandado de segurança na Corte Eleitoral para tentar restabelecer os atos de campanha e a participação na disputa.